Têm por objetivo esclarecer e auxiliar no melhor entendimento dos processos licitatórios da Sabesp

As orientações a seguir têm por objetivo esclarecer e auxiliar no melhor entendimento dos interessados em participar e/ou acompanhar os processos licitatórios da Sabesp.

Muitos dos pontos destacados nas orientações abaixo foram sugeridos na pesquisa com os fornecedores de 2018.

Esclarecemos também, que os procedimentos licitatórios da Sabesp são regidos pelo Regulamento Interno de Licitação e Contratação, elaborado com base na Lei Federal nº 13.303/2016, disponível em nosso site, além de ampla legislação.

CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES

• Por meio de uma central de gerenciamento de senhas, a Sabesp disponibiliza aos seus fornecedores, senha de acesso aos serviços disponíveis na internet;
• A senha, de uso pessoal e intransferível, é de total responsabilidade do fornecedor e o capacita a navegar e usufruir de diversas facilidades, entre elas, a aquisição de editais por download e a participação em licitações eletrônicas;

• É dever do fornecedor manter seus dados cadastrais atualizados para eventuais consultas e participação nos processos licitatórios;
• Documentos, que por questões legais, têm sua validade expirada, necessitam de atualização por parte do fornecedor;
• O cadastro não possui validade, porém o credenciamento sim;
• Por exigência legal, alguns documentos (certidões, por exemplo), podem ser entregues de forma virtual ou pelo correio, porém, outras, necessitam, obrigatoriamente do original;
• Documentos vencidos não impossibilitam a participação nos certames, porém, caso o fornecedor seja o vencedor em um processo licitatório, a documentação deverá ser atualizada na fase de habilitação;
• Os documentos solicitados seguem às exigências legais, não sendo permitidas exceções;
• A senha de acesso equivale à assinatura eletrônica do Representante, considerado como signatário da proposta, ou de qualquer outro documento por ele elaborado, por meio da Internet

  CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE

   

  O REPRESENTANTE é a pessoa responsável por responder pelo Fornecedor (Empresa) junto à SABESP em tudo que se fizer necessário, nas contratações de obras, bens e serviços, mediante realização de Licitação ou Pregão, por meio de processo eletrônico, realizado via Internet, no site da SABESP (www.sabesp.com.br/licitacoes).

  CAUFESP

• Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº52.205/07;
• Sistema de informações onde são mantidos os registros dos interessados em contratar ou participar de licitações com qualquer órgão público, sendo sua utilização obrigatória para a Administração Pública Estadual;
• A Sabesp é uma Unidade Cadastradora e o deferimento dos pedidos de inscrição, são realizados pela própria Sabesp, seguindo as regras do CAUFESP;
• Normas e procedimentos estabelecidos para a efetiva inscrição no CAUFESP podem ser consultadas em nosso site, no acesso Fornecedores – Cadastro de Fornecedores – Sobre o CAUFESP

  Para mais informações sobre os procedimentos de cadastro, clique no link abaixo:

  Orientações gerais sobre cadastro e participação nas licitações eletrônicas 2019

  EDITAIS

• Para cada processo licitatório, um edital é disponibilizado na internet, contendo todas as regras para o certame, sendo: condições de participação, habilitação, qualificação técnica, bem como as condições para a assinatura do contrato;
• Todos os editais para aquisição de materiais e equipamentos e contratação de obras, serviços comuns e de engenharia são publicados no Diário Oficial e estão disponíveis para download no site Sabesp, mediante senha de acesso, garantindo aos fornecedores, iguais condições de participação;
• A relação com nossos fornecedores é pautada de forma a garantir a isonomia, a imparcialidade, a transparência, a ética e a ampla participação de interessados;
• Todos os critérios para participação, julgamento e de desempate, exigências legais, termo de referência, detalhamentos diversos, encontram-se descriminados no edital, por isso, o mesmo deve ser lido com atenção, antes da participação no certame;
• Para as solicitações de esclarecimentos, impugnações e recursos do edital, solicitamos que seja consultado o Regulamento Interno de Licitação e Contratação Sabesp, especificamente os parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 82 e os artigos 102 a 108;
• A análise de documentos dos participantes das sessões públicas, seguem rigorosamente o exposto em legislação e nas exigências dos editais, não cabendo assim, alternativas que não as atendam;
• A condução das sessões públicas é realizada por profissionais capacitados, denominados pregoeiros ou comissão julgadora, atividade instituída pela Lei Federal nº 10.520/02 e pelo Regulamento Interno de Licitação e Contratação Sabesp, que é submetida à fiscalização por parte dos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo;
• Os preços e/ou lances praticados pelos licitantes declarados vencedores são acompanhados pelos pregoeiros e comissões julgadoras, afim de que a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e declaração de manutenção de certificado, assinada no ato da apresentação da proposta, seja aplicada integralmente;
• Os procedimentos licitatórios podem ter diversos critérios de julgamento, de acordo com o objeto contratado, não sendo o “menor preço”, o único;

   

  DIRETRIZ NORMATIVA PARA QUALIFICAÇÃO

           A Sabesp mantém o procedimento de qualificação de novos fornecedores e produtos permanentemente aberto a qualquer interessado e para tanto elaborou a Diretriz Normativa para Pré-qualificação, que tem por objetivo prestar informações aos interessados em fornecer produtos que necessitam de pré-qualificação à Sabesp, bem como, esclarecer eventuais dúvidas de fornecedores que já são pré-qualificados.

             

  FINALIDADE

  Esta DIRETRIZ padroniza a PRÉ-QUALIFICAÇÃO, procedimento anterior à licitação, destinada a identificar fornecedores que reúnam as condições técnicas exigidas para o fornecimento de produtos que atendam as especificações, requisitos legais e condições de fornecimento previamente estabelecidas, em conformidade com o artigo 64 da lei federal 13.303/2016 (Lei das Estatais).

   

  Desenvolvimento de Novos Fornecedores - Qualificação

  Nos processos de qualificação, a Sabesp busca fornecedores que tenham compromisso com o meio ambiente e seu entorno. Avalia o cumprimento da legislação ambiental local através das licenças de instalação e operação emitidas pelos órgãos ambientais. Além disto, avaliam-se também os riscos toxicológicos do produto de forma que se garanta segurança de uso tanto na estação de tratamento de água, como para o consumidor final.

   

  Para maiores informações sobre as licitações Sabesp, acesse www.sabesp.com.br – Fornecedores

   

  Canais de Acesso:

   

  Licitações Eletrônicas: www.sabesp.com.br – Fornecedores – Licitações Eletrônicas

  Cadastro Geral de Fornecedores: 11 – 3388- 6724 / 6484 / 6760 / 6481

  Processos Licitatórios: Contate sempre o analista responsável identificado nos dados básicos do processo licitatório, disponível na internet

  Desenvolvimento de Novos Fornecedores: 11 – 3388-6282 / 6293